Contratos

Visão Geral

Atribuições: acompanhar e fiscalizar os contratos anotando todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato.

IMAGEM

Regras de Perfis

• Não é necessário atribuir um papel para o usuário ser fiscal de contrato.
• Para incluir ocorrências é preciso que o gestor de contratos tem associado o usuário como fiscal de um contrato e o período de fiscalização deve está vigente.
• Quando o usuário é associado, o sistema atribui o papel  temporário de fiscal de contrato

Gestão x Fiscalização

• Gestão é serviço geral de gerenciamento de todos os contratos e fiscalização é pontual;
• Na Gestão de Contratos cuida-se, por exemplo, do reequilíbrio financeiro, pagamentos, prazos de vencimento, prorrogação, aditivos, etc.
• Na fiscalização o trabalho é realizado por uma pessoa da administração de forma pontual.

Atribuições do Fiscal

• O Fiscal pode solicitar assessoramento técnico necessário.
• Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, incidente e resultados das medidas (registro de ocorrências).
• Registrar o não cumprimento de cláusulas contratuais (Ficha de Atesto do Contrato)
• Atribuições: acompanhar e fiscalizar os contratos anotando todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato.

• A falta das anotações podem ter graves consequências.
• O fiscal omisso que não faz as anotações de forma devida atrai a responsabilidade para si.

Lei de Contratos e Licitações 8.666/93:

Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei;

Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1o  O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Fiscalização na UFRN

• Descentralizada;
• Setor de Contratos faz análise das unidades do contrato;
• Envia memorando solicitando servidor para ser fiscal;
• Fiscal: responsável por conferência dos produtos e serviços.
• Terceirização: os fiscais enviam as fichas mensalmente.

Unidade Fiscalizadora

• A UF (unidade Fiscalizada) deve ser igual a UB (Unidade Beneficiada do Contrato) do contrato.
• Caso haja divergência da UF com a UB, o Fiscal não envia a Ficha de Acompanhamento e Atesto do contrato.

Gestor de Contratos