Contratos
Visão Geral
Atribuições: acompanhar e fiscalizar os contratos anotando todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato.
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Regras de Perfis
- Não é necessário atribuir um papel para o usuário ser fiscal de contrato.
- Para incluir ocorrências é preciso que o gestor de contratos tem associado o usuário como fiscal de um contrato e o período de fiscalização deve está vigente.
- Quando o usuário é associado, o sistema atribui o papel temporário de fiscal de contrato
Gestão x Fiscalização
- Gestão é serviço geral de gerenciamento de todos os contratos e fiscalização é pontual;
- Na Gestão de Contratos cuida-se, por exemplo, do reequilíbrio financeiro, pagamentos, prazos de vencimento, prorrogação, aditivos, etc.
- Na fiscalização o trabalho é realizado por uma pessoa da administração de forma pontual.
Atribuições do Fiscal
- O Fiscal pode solicitar assessoramento técnico necessário.
- Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, incidente e resultados das medidas (registro de ocorrências).
- Registrar o não cumprimento de cláusulas contratuais (Ficha de Atesto do Contrato)
- Atribuições: acompanhar e fiscalizar os contratos anotando todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato.
- A falta das anotações podem ter graves consequências.
- O fiscal omisso que não faz as anotações de forma devida atrai a responsabilidade para si.
Lei de Contratos e Licitações 8.666/93:
Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei;
Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Fiscalização na UFRN
- Descentralizada;
- Setor de Contratos faz análise das unidades do contrato;
- Envia memorando solicitando servidor para ser fiscal;
- Fiscal: responsável por conferência dos produtos e serviços.
- Terceirização: os fiscais enviam as fichas mensalmente.
Unidade Fiscalizadora
- A UF (unidade Fiscalizada) deve ser igual a UB (Unidade Beneficiada do Contrato) do contrato.
- Caso haja divergência da UF com a UB, o Fiscal não envia a Ficha de Acompanhamento e Atesto do contrato.
Gestor de Contratos
Associar fiscais ao contrato
É necessário indicar um servidor, informar a portaria de designação, a unidade fiscalizadora e a vigência.
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Tipos de fiscal: Indefinido, membro, presidente, suplente, titular.
Módulo Contratos-> Aba Cadastros-> Tipo de Fiscal.
Registrar ocorrência
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Na aba Fiscal/Área Demandante
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Cadastrar cláusulas contratuais
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Dados de Serviços de Limpeza
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Cadastrar Multa de Contrato
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Contrato de limpeza e conservação
Realiza requisição pelo Portal Administrativo
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Analisa a requisição pelo módulo Compras
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Cadastrar Processo de Compra e Licitação
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Criasse o processo
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Define data de abertura-> Publica Edital-> Cadastra Proposta-> Julga proposta
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Emite Resumo para empenho
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Minuta de licitação 3/2015
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Cadastrar contrato de auto Incremento
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Adicionar Nota Fiscal
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Cadastrar item do contrato
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Fazer Requisição para material Contratado
- PRECISA TER ITENS ASSOCIADOS
Portal Administrativo
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