Contratos

Visão Geral

Atribuições: acompanhar e fiscalizar os contratos anotando todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato.

Regras de Perfis

Não é necessário atribuir um papel para o usuário ser fiscal de contrato.
Para incluir ocorrências é preciso que o gestor de contratos tem associado o usuário como fiscal de um contrato e o período de fiscalização deve está vigente.
Quando o usuário é associado, o sistema atribui o papel temporário de fiscal de contrato

Gestão x Fiscalização

Gestão é serviço geral de gerenciamento de todos os contratos e fiscalização é pontual;
Na Gestão de Contratos cuida-se, por exemplo, do reequilíbrio financeiro, pagamentos, prazos de vencimento, prorrogação, aditivos, etc.
Na fiscalização o trabalho é realizado por uma pessoa da administração de forma pontual.

Atribuições do Fiscal

O Fiscal pode solicitar assessoramento técnico necessário.
Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, incidente e resultados das medidas (registro de ocorrências).
Registrar o não cumprimento de cláusulas contratuais (Ficha de Atesto do Contrato)
Atribuições: acompanhar e fiscalizar os contratos anotando todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato.

A falta das anotações podem ter graves consequências.
O fiscal omisso que não faz as anotações de forma devida atrai a responsabilidade para si.

Lei de Contratos e Licitações 8.666/93:

Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei;

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Fiscalização na UFRN

Descentralizada;
Setor de Contratos faz análise das unidades do contrato;
Envia memorando solicitando servidor para ser fiscal;
Fiscal: responsável por conferência dos produtos e serviços.
Terceirização: os fiscais enviam as fichas mensalmente.

Unidade Fiscalizadora

A UF (unidade Fiscalizada) deve ser igual a UB (Unidade Beneficiada do Contrato) do contrato.
Caso haja divergência da UF com a UB, o Fiscal não envia a Ficha de Acompanhamento e Atesto do contrato.